Eutanásia: Direito à Vida ou Morte Digna ?

Como por problemas técnicos ficamos sem postar essa semana, aqui vai a última parte sobre a Eutanásia no mundo, e assim finalizamos!

f) Bélgica:

Aos 28 de maio de 2002, o Parlamento da Bélgica promulgou lei autorizando a prática da eutanásia definindo-a como: “o ato realizado por terceiros, que faz cessar intencionalmente a vida de uma pessoa a pedido desta”.

A legislação aprovada é semelhante à lei holandesa, apresentando requisitos similares, tais como:

1) realização apenas por médico;

2) que o paciente seja adulto ou emancipado, com plena capacidade de consciência quando do seu pedido;

3) que o pedido seja voluntário;

4) que o paciente se encontre em condição de saúde irremediável, com queixa de sofrimento físico e mental, constante e insuportável, que não possa ser minorado de outra forma;

5) que paciente esteja acometido de doença grave e incurável;

6) que a persistência no tratamento cause sofrimento físico ou mental ao paciente;

7) que o médico informe ao paciente seu estado de saúde, bem como, chances de cura e expectativa de vida;

8) que a opinião do médico esteja acompanhada por uma segunda opinião médica.

Cumpre observar que, após a prática da eutanásia, todos os casos são revistos por um

Comitê Especial, que analisará se os critérios estabelecidos pela lei belga foram devidamente

preenchidos e cumpridos.

g) Espanha:

A Espanha foi um dos primeiros países a discutir a regulamentação da prática da eutanásia na década de 1920. Chegou a ser estudada uma proposta para considerar a eutanásiacomo homicídio piedoso, ou seja, não desclassificar como delito, mas impedir a punição do agente, desde que de bons antecedentes.

Existiam ainda outras condições, tais como, estar presente a motivação por piedade e o pedido reiterado do paciente para a realização.

Entretanto, a eutanásia ainda não foi regulamentada. O que existe é a previsão do crime de participação em suicídio, sendo prevista uma causa especial de redução da pena quando o autor auxilia a vítima a seu pedido.

Cumpre observar que o próprio Código de Ética Médica Espanhol, de 1990, afasta, em

seu art. 28, n. 1, a prática da eutanásia nos seguintes termos:

El médico nunca provocará intencionalmente la muerte de um paciente ni

por propria decisión ni cuando el enfermo o sus allegados lo soliciten no

por ninguna outra exigencia. La eutanasia u homicidio por compasión es

contraria a la ética médica. 298

h) Itália:

Na Itália existe previsão de tipo penal específico para o crime de homicídio consentido e exige, dentre outros requisitos, vítima maior de dezoito anos, mentalmente sã, consciente e livre. Ou seja, o consentimento não pode ter sido obtido mediante violência, ameaça ou fraude.

i) Peru:

O Código Penal Peruano, de 1942, não pune a prática da eutanásia, bem como o suicídio assistido e incitamento ao suicídio.

Postado por: Lívia